Pub Date : 2023-09-07DOI: 10.31512/rdc.v18i45.1402
Daniel Abreu, Fernanda Busanello
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de Justiça internacional para resolução de conflitos, por meio da metodologia de estudo de caso. Ainda, para além de discutir o reconhecimento de orientação sexual enquanto categoria protegida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, o trabalho busca refletir sobre o discurso utilizado pelas Cortes chilena e Interamericana no que tange às relações entre maternidade e orientação não-heterossexual. Ao final, após remontar em perspectiva histórica as relações de dominação que subjugam a maternidade à heteronormatividade, objetiva colocar em questão a eficácia da decisão interamericana ante a conjuntura de violência à comunidade LGBTQIA+. Ao final, conclui-se que os Sistemas de Justiça para Resolução de Conflitos, embora tenham promovido avanços em Direitos Humanos, ainda têm por desafio o enfrentamento à violência de gênero estrutural.
本文基于2004年智利最高法院对Karen Atala Riffo的选择:扮演母亲的角色或行使她的性取向——但不是两者兼而有之。本研究旨在通过对美洲人权法院Atala Riffo和儿童诉智利案件的研究，观察性别、性行为和生殖类别之间的相互关系，该案件被理解为通过案例研究方法解决冲突的国际司法体系。此外，除了讨论承认性取向为受美洲人权公约保护的类别外，本文还试图反思智利和美洲法院关于母性取向与非异性恋取向之间关系的话语。最后，在从历史的角度回顾了将母性置于异性恋之下的统治关系后，旨在质疑美洲间在针对LGBTQIA+社区的暴力情况下的决定的有效性。最后，结论是，解决冲突的司法制度虽然促进了人权方面的进步，但仍然面临着应对结构性性别暴力的挑战。
{"title":"SER MÃE OU SER LÉSBICA?","authors":"Daniel Abreu, Fernanda Busanello","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1402","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1402","url":null,"abstract":"O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de Justiça internacional para resolução de conflitos, por meio da metodologia de estudo de caso. Ainda, para além de discutir o reconhecimento de orientação sexual enquanto categoria protegida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, o trabalho busca refletir sobre o discurso utilizado pelas Cortes chilena e Interamericana no que tange às relações entre maternidade e orientação não-heterossexual. Ao final, após remontar em perspectiva histórica as relações de dominação que subjugam a maternidade à heteronormatividade, objetiva colocar em questão a eficácia da decisão interamericana ante a conjuntura de violência à comunidade LGBTQIA+. Ao final, conclui-se que os Sistemas de Justiça para Resolução de Conflitos, embora tenham promovido avanços em Direitos Humanos, ainda têm por desafio o enfrentamento à violência de gênero estrutural.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097031","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-07DOI: 10.31512/rdc.v18i45.1365
Gustavo Silveira Borges, Mauricio da Cunha Savino Filó
O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, por meio de revisão da literatura especializada. Conclui-se, em linhas gerais, que o acesso à justiça pode ser instrumento de concretização de outros direitos humanos e fundamentais pessoas em situação de rua, por meio da atuação do Poder Judiciário e de políticas públicas.
{"title":"PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL","authors":"Gustavo Silveira Borges, Mauricio da Cunha Savino Filó","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1365","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1365","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, por meio de revisão da literatura especializada. Conclui-se, em linhas gerais, que o acesso à justiça pode ser instrumento de concretização de outros direitos humanos e fundamentais pessoas em situação de rua, por meio da atuação do Poder Judiciário e de políticas públicas.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097035","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-07DOI: 10.31512/rdc.v18i45.1373
Alana Maria Passos Barreto, Flávia de Ávila
A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade presente na vida humana contemporânea marcada pela sociedade em rede. O recente lançamento do ChatGPT desencadeou diversos debates a respeito da integridade científica, em virtude do uso dessa ferramenta no meio acadêmico. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar, em termos gerais, o uso da inteligência artificial, essencialmente o atual ChatGPT, nos trabalhos acadêmicos e, especificamente, como seu manuseio indevido pode interferir em questões relacionadas ao plágio. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, de caráter hipotético-dedutivo e exploratório, por meio do levantamento bibliográfico e documental. Compreende-se que a inteligência artificial desempenhará um papel fundamental na educação, na tecnologia e na inovação, o que também irá interferir em situações como o plágio e, por sua vez, a discussão sobre a integridade científica. Em razão do descontrolado avanço dessa tecnologia disruptiva, o debate a respeito de uma regulamentação deve ser planejado e gerenciado com cuidados e recursos proporcionais.
{"title":"A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DIANTE DA INTEGRIDADE CIENTÍFICA","authors":"Alana Maria Passos Barreto, Flávia de Ávila","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1373","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1373","url":null,"abstract":"A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade presente na vida humana contemporânea marcada pela sociedade em rede. O recente lançamento do ChatGPT desencadeou diversos debates a respeito da integridade científica, em virtude do uso dessa ferramenta no meio acadêmico. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar, em termos gerais, o uso da inteligência artificial, essencialmente o atual ChatGPT, nos trabalhos acadêmicos e, especificamente, como seu manuseio indevido pode interferir em questões relacionadas ao plágio. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, de caráter hipotético-dedutivo e exploratório, por meio do levantamento bibliográfico e documental. Compreende-se que a inteligência artificial desempenhará um papel fundamental na educação, na tecnologia e na inovação, o que também irá interferir em situações como o plágio e, por sua vez, a discussão sobre a integridade científica. Em razão do descontrolado avanço dessa tecnologia disruptiva, o debate a respeito de uma regulamentação deve ser planejado e gerenciado com cuidados e recursos proporcionais.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097036","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade daqueles que estão em situação de exclusão digital, de forma a responder ao seguinte problema de pesquisa: a exclusão digital ocasiona prejuízos ao desenvolvimento da personalidade? Para isso, utiliza do método dedutivo, essencialmente bibliográfico realizado por meio da pesquisa de artigos e livros acerca da temática, coletados nas bases dados: EBSCOhost, Google Acadêmico, SSRN, banco de teses e dissertações da USP, SciELO e o Portal de Periódicos da CAPES.
{"title":"AS PESSOAS E GRUPOS EM EXCLUSÃO DIGITAL","authors":"Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1129","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1129","url":null,"abstract":"O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade daqueles que estão em situação de exclusão digital, de forma a responder ao seguinte problema de pesquisa: a exclusão digital ocasiona prejuízos ao desenvolvimento da personalidade? Para isso, utiliza do método dedutivo, essencialmente bibliográfico realizado por meio da pesquisa de artigos e livros acerca da temática, coletados nas bases dados: EBSCOhost, Google Acadêmico, SSRN, banco de teses e dissertações da USP, SciELO e o Portal de Periódicos da CAPES.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097038","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-07DOI: 10.31512/rdc.v18i45.1347
Alexander de Castro, Henrique Diniz Meira
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos fundamentais. Especificamente, busca-se compreender quais os motivos que levaram as sociedades a (re)pensar o conceito de dignidade da pessoa humana e a necessidade de sua proteção. Também procuramos entender se, e de que forma, tais motivos influenciaram a produção artística do mesmo período, de maneira a traçar um paralelo entre a evolução das expressões artísticas e a evolução do pensamento jurídico concernente a pessoa humana. Procuramos, em última instância, criar subsídios para uma possível nova linha de investigação histórica sobre o surgimento e a evolução dos ramos jurídicos dedicados à proteção da pessoa humana: a saber, os direitos humanos, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade. Para alcançarmos tais objetivos, utilizaremos o método da análise documental qualitativa a partir de uma abordagem histórico-jurídica.
{"title":"A CONQUISTA DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E AS ARTES","authors":"Alexander de Castro, Henrique Diniz Meira","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1347","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1347","url":null,"abstract":"Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos fundamentais. Especificamente, busca-se compreender quais os motivos que levaram as sociedades a (re)pensar o conceito de dignidade da pessoa humana e a necessidade de sua proteção. Também procuramos entender se, e de que forma, tais motivos influenciaram a produção artística do mesmo período, de maneira a traçar um paralelo entre a evolução das expressões artísticas e a evolução do pensamento jurídico concernente a pessoa humana. Procuramos, em última instância, criar subsídios para uma possível nova linha de investigação histórica sobre o surgimento e a evolução dos ramos jurídicos dedicados à proteção da pessoa humana: a saber, os direitos humanos, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade. Para alcançarmos tais objetivos, utilizaremos o método da análise documental qualitativa a partir de uma abordagem histórico-jurídica.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097034","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-07DOI: 10.31512/rdc.v18i45.1220
Tatiana Dias de Oliveira Said, Elisaide Trevisam
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e método explicativo, pode-se compreender e dialogar sobre o conceito da palavra “Paz” na perspectiva de diversos autores e realizar uma análise crítica e reflexiva sobre o tema abordado. Tratou-se da paz e violência no mundo contemporâneo, bem como, dos desafios e alternativas encontrados, para a construção de uma cultura pacificadora – ODS 16, Agenda 2030, da ONU – através de princípios e pilares, na busca de medidas que transcendam as barreiras econômicas, étnicas e sociais, e que estimulem iniciativas que contribuam para a construção de um mundo justo, compassivo, e sustentável para todos os que nele vivam. Assim, através de políticas públicas, reconhece-se, consolidam-se e institucionalizam-se as medidas, para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente e para que se tornem parte obrigatória da ordem do direito e do Estado.
{"title":"A PAZ COMO DIREITO HUMANO","authors":"Tatiana Dias de Oliveira Said, Elisaide Trevisam","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1220","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1220","url":null,"abstract":"O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e método explicativo, pode-se compreender e dialogar sobre o conceito da palavra “Paz” na perspectiva de diversos autores e realizar uma análise crítica e reflexiva sobre o tema abordado. Tratou-se da paz e violência no mundo contemporâneo, bem como, dos desafios e alternativas encontrados, para a construção de uma cultura pacificadora – ODS 16, Agenda 2030, da ONU – através de princípios e pilares, na busca de medidas que transcendam as barreiras econômicas, étnicas e sociais, e que estimulem iniciativas que contribuam para a construção de um mundo justo, compassivo, e sustentável para todos os que nele vivam. Assim, através de políticas públicas, reconhece-se, consolidam-se e institucionalizam-se as medidas, para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente e para que se tornem parte obrigatória da ordem do direito e do Estado.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097037","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-07DOI: 10.31512/rdc.v18i45.1427
Luc Ferry
Cet article aborde la controverse entourant le transhumanisme, un mouvement philosophique et scientifique visant à améliorer la longévité humaine et les capacités intellectuelles grâce à la technologie. Malgré les critiques et les craintes suscitées par ce mouvement, il est important de le comprendre de manière objective. L'auteur propose une définition systémique du transhumanisme, en le distinguant des fantasmes posthumanistes. Il présente six idées clés qui caractérisent le transhumanisme et souligne l'importance de lire les travaux des scientifiques à l'origine du mouvement pour une compréhension approfondie.
{"title":"QU’EST-CE QUE LE TRANSHUMANISME?","authors":"Luc Ferry","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1427","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1427","url":null,"abstract":"Cet article aborde la controverse entourant le transhumanisme, un mouvement philosophique et scientifique visant à améliorer la longévité humaine et les capacités intellectuelles grâce à la technologie. Malgré les critiques et les craintes suscitées par ce mouvement, il est important de le comprendre de manière objective. L'auteur propose une définition systémique du transhumanisme, en le distinguant des fantasmes posthumanistes. Il présente six idées clés qui caractérisent le transhumanisme et souligne l'importance de lire les travaux des scientifiques à l'origine du mouvement pour une compréhension approfondie.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097032","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-09-07DOI: 10.31512/rdc.v18i45.1280
Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Juvêncio Borges Silva
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de políticas públicas. Em seguida, são examinadas as principais críticas à intervenção judicial em políticas públicas, quais sejam, crítica da teoria da constituição, filosófica, operacional e financeira. Ao final, defende-se que as críticas servem não como impeditivo da intervenção, mas como parâmetros mínimos de sua realização.
{"title":"A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL","authors":"Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Juvêncio Borges Silva","doi":"10.31512/rdc.v18i45.1280","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i45.1280","url":null,"abstract":"O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de políticas públicas. Em seguida, são examinadas as principais críticas à intervenção judicial em políticas públicas, quais sejam, crítica da teoria da constituição, filosófica, operacional e financeira. Ao final, defende-se que as críticas servem não como impeditivo da intervenção, mas como parâmetros mínimos de sua realização.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135097033","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-30DOI: 10.31512/rdc.v18i44.1268
George Sarmento Lins Júnior, Laryssa Custódio de França Pereira
O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma melhor articulação dos entes públicos na salvaguarda do patrimônio cultural. Para tanto, analisa a competência administrativa e o federalismo cooperativo e, em seguida, examina as complexidades da aplicação prática da competência comum no âmbito da proteção do meio ambiente cultural. Posteriormente, estuda aspectos conceituais e práticos das políticas culturais. No exame da hipótese, conclui que toda a doutrina e os maiores especialistas na área destacam que o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) se trata de uma necessidade para possibilitar uma melhor articulação entres os entes federativos, de modo que no âmbito teórico tal hipótese está completamente correta. Contudo, uma análise mais meticulosa só será possível de fato quando o SNPC começar a ser implantado, o que permitirá a análise de vários aspectos empíricos e da própria falseabilidade da hipótese.
{"title":"O FEDERALISMO COOPERATIVO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL","authors":"George Sarmento Lins Júnior, Laryssa Custódio de França Pereira","doi":"10.31512/rdc.v18i44.1268","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1268","url":null,"abstract":"O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma melhor articulação dos entes públicos na salvaguarda do patrimônio cultural. Para tanto, analisa a competência administrativa e o federalismo cooperativo e, em seguida, examina as complexidades da aplicação prática da competência comum no âmbito da proteção do meio ambiente cultural. Posteriormente, estuda aspectos conceituais e práticos das políticas culturais. No exame da hipótese, conclui que toda a doutrina e os maiores especialistas na área destacam que o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) se trata de uma necessidade para possibilitar uma melhor articulação entres os entes federativos, de modo que no âmbito teórico tal hipótese está completamente correta. Contudo, uma análise mais meticulosa só será possível de fato quando o SNPC começar a ser implantado, o que permitirá a análise de vários aspectos empíricos e da própria falseabilidade da hipótese. \u0000 ","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46475827","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-30DOI: 10.31512/rdc.v18i44.1357
Susana Álvarez González
La Inteligencia Artificial (IA) es un concepto complejo que abarca diferentes tipos de soluciones, siendo el aprendizaje automático uno de los más destacados. Aunque la definición de IA como la creación de máquinas inteligentes está arraigada, actualmente se debate la dificultad de determinar qué constituye un comportamiento inteligente. La Comisión Europea define la IA como la combinación de tecnologías que utiliza datos, algoritmos y capacidad informática para manifestar comportamiento inteligente. Existen diferentes categorías de IA, como la fuerte, general y débil, con aplicaciones diversas. El desarrollo de la IA está transformando la investigación tecnológica y plantea interrogantes sobre los derechos individuales. Aunque estos avances técnicos ofrecen beneficios, también pueden representar amenazas para las personas y sus derechos, lo que podría requerir nuevas protecciones y derechos. Existe una correlación entre los avances técnicos y los cambios jurídicos cuando tienen un amplio impacto social.
{"title":"LA NECESARIA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES COMO PUNTO DE PARTIDA EN LAS PROPUESTAS DE REGULACIÓN DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL","authors":"Susana Álvarez González","doi":"10.31512/rdc.v18i44.1357","DOIUrl":"https://doi.org/10.31512/rdc.v18i44.1357","url":null,"abstract":"La Inteligencia Artificial (IA) es un concepto complejo que abarca diferentes tipos de soluciones, siendo el aprendizaje automático uno de los más destacados. Aunque la definición de IA como la creación de máquinas inteligentes está arraigada, actualmente se debate la dificultad de determinar qué constituye un comportamiento inteligente. La Comisión Europea define la IA como la combinación de tecnologías que utiliza datos, algoritmos y capacidad informática para manifestar comportamiento inteligente. Existen diferentes categorías de IA, como la fuerte, general y débil, con aplicaciones diversas. El desarrollo de la IA está transformando la investigación tecnológica y plantea interrogantes sobre los derechos individuales. Aunque estos avances técnicos ofrecen beneficios, también pueden representar amenazas para las personas y sus derechos, lo que podría requerir nuevas protecciones y derechos. Existe una correlación entre los avances técnicos y los cambios jurídicos cuando tienen un amplio impacto social.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42129948","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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