{"title":"Da emergência da Lei Especial contra a Violência Baseada no Gênero em Cabo Verde à sua operacionalização na Rede Sol","authors":"Carmelita Afonseca Silva","doi":"10.1590/15174522-121421","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Resumo Neste artigo, procuro refletir sobre o contexto de emergência da lei que torna público o crime da Violência Baseada no Gênero (VBG) em Cabo Verde, ou Lei de VBG, como é vulgarmente conhecida, e sobre o enquadramento dos casos de violência conjugal nas estruturas da Rede Interinstitucional de Atendimento às Vítimas de Violência Baseada no Género (Rede Sol). Para tanto, recupero, num primeiro momento, os temas/questões que permearam os diferentes momentos de discussão (na Comissão de seguimento do projeto-lei e no parlamento: violência contra as mulheres versus violência baseada no gênero, (in)constitucionalidade, desestabilização da família e interferência de agendas globais sobre decisões locais. Num segundo momento, busco entender como se construíram os consensos e se aprovou o referido projeto-lei. Por fim, apresento reflexões sobre esse processo de construção de legalidades de equidade de gênero considerando dimensões globais e locais.","PeriodicalId":52478,"journal":{"name":"Sociologias","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Sociologias","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.1590/15174522-121421","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q3","JCRName":"Social Sciences","Score":null,"Total":0}
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Abstract
Resumo Neste artigo, procuro refletir sobre o contexto de emergência da lei que torna público o crime da Violência Baseada no Gênero (VBG) em Cabo Verde, ou Lei de VBG, como é vulgarmente conhecida, e sobre o enquadramento dos casos de violência conjugal nas estruturas da Rede Interinstitucional de Atendimento às Vítimas de Violência Baseada no Género (Rede Sol). Para tanto, recupero, num primeiro momento, os temas/questões que permearam os diferentes momentos de discussão (na Comissão de seguimento do projeto-lei e no parlamento: violência contra as mulheres versus violência baseada no gênero, (in)constitucionalidade, desestabilização da família e interferência de agendas globais sobre decisões locais. Num segundo momento, busco entender como se construíram os consensos e se aprovou o referido projeto-lei. Por fim, apresento reflexões sobre esse processo de construção de legalidades de equidade de gênero considerando dimensões globais e locais.
期刊介绍：
Sociologias is published biannually by the Post-Graduation Program in Sociology (PPG/Sociologia) of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), intending to promote interchange between national and foreign social scientists. The abbreviated title of the journal is Sociologias, which should be used in bibliographies, footnotes and bibliographical references and legends.
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