Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos como instrumento de consecução da Politica Nacional de Resíduos Sólidos pelo município de Redenção-PA

Abstract

O presente trabalho buscou investigar se o instrumento do consórcio público é uma ferramenta adequada para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por parte do município de Redenção-PA, tendo em vista as obrigações estabelecidas pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Partimos da problemática da gestão dos resíduos sólidos urbanos, analisando o marco regulatório e o confrontando com as legislações existentes. Depois, estudamos o Consórcio Público e como ele pode afetar a destinação final dos RSU em Redenção, buscando identificar os ganhos qualitativos que a adoção desse instrumento trará e as dificuldades apresentadas para sua consecução. Observaram-se descompassos entre a lei e a realidade fática dos entes, de modo que o melhor cenário para o município cumprir as metas da PNRS é a consorciação, já que, assim, poderá criar um ambiente de reaproveitamento dos RSU, promovendo sustentabilidade ambiental.