Instabilidade das burocracias decisórias, planejamento e ineficiência no ciclo das políticas públicas

Abstract

Neste artigo tecnológico, argumenta-se que um dos principais problemas no planejamento e naimplementação de políticas públicas no Brasil é a instabilidade dos membros das burocracias decisóriasem seus cargos, na União, nos estados e nos municípios. O artigo apresenta as evidências para fundamentar o argumento com base na análise de dados sobre a rotatividade e o tempo de duração dos dirigentes nos cargos. Discute, em seguida, os principais incentivos a esse fenômeno, de maneira especial a fragmentação partidária e os incentivos das regras eleitorais. O texto apresenta as implicações do fenômeno para o campo das políticas públicas, entre as quais as dificuldades de construir capacidades de planejamento de médio e longo prazo e, de modo indireto, o desperdício de recursos públicos. Sugere-se, ao final, que um dos meios de mitigar o problema, para além de alterar incentivos partidários e eleitorais, é estreitar os níveis de discricionariedade na escolha dos dirigentes em níveis inferiores ao topo da hierarquia decisória.