De Menores Incapazes e Imputáveis a Sujeitos de Direitos: os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes desde as Históricas normativas Internacionais

Abstract

As pesquisas bibliograficas e, sobretudo, normativas levadas a termo e transcritas neste artigo, formaram a base da reconstrucao sintetica das precarissimas condicoes de vida das criancas e de sua exploracao como mao de obra barata a partir da Revolucao Industrial (1760 e 1850) e, tambem, das acoes que foram realizadas por associacoes caritativas e profissionais e seus respectivos congressos para o enfrentamento destas condicoes injustas. Enfoque analitico descritivo que evidenciara que ao longo dos seculos XIX e XX novas concepcoes sobre a infância e a adolescencia foram tomando corpo e sendo integralizadas nos tratados e outros documentos internacionais a ponto de garantirem as criancas e adolescentes o reconhecimento internacional e, tambem, em âmbito latino-americano, de sua condicao humana e, respetivamente, de seus especificos direitos.