Perspectivas da Terceirização na Administração Pública na Nova Abordagem de Contratação

Abstract

Objetivo: Tendo em vista a nova regulamentação na administração pública para contratação de serviços, este artigo tem por objetivo identificaras mudanças e os possíveis reflexos nas contratações por meio da nova normativa, Instrução Normativa -IN nº 05/17, que regulamenta a contratação de serviços na administração pública federal, autárquica e fundacional. Metodologia: Por meio da análise documental, realizou-se um estudo comparativo entre a IN nº 02/08 (revogada) e a Instrução Normativa nº 05/17. Resultados: Como resultado, observou-se que as principais mudanças trazidas pela IN 05/17 estão em sintonia com os pressupostos da administração pública gerencial e societal, na medida em que traz alguns avanços na fase de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual. Contribuições teóricas: Pelo estudo, observa-se que as normativas que vem sendo implantadas na administração pública não busca superar o modelo burocrático, mas sim flexibilizá-lo na medida de melhor atender os anseios da sociedade. Contribuições práticas: Permitir aos gestores públicos uma reflexão sobre os principais impactos na terceirização e fiscalização de contratos na administração pública.