Percursos da(s) anistia(s) no Regime Vargas (1930-1935)

Abstract

A pesquisa tem como objetivo analisar, da perspectiva da história do direito, o debate em torno da anistia ocorrido durante o Regime Vargas (1930-1935). Partindo das discussões jurídicas e das demandas por anistia feitas especialmente pelos atingidos por atos do Governo Provisório, o trabalho procura identificar a forma e as razões das anistias concedidas durante o período, bem como identificar as metáforas, imagens e representações construídas em torno dessa medida político-jurídica. Argumenta-se que o instituto da anistia foi um importante instrumento de disputa política e jurídica nesse período, servindo como um meio para selecionar quem seria “perdoado” e o que seria “esquecido”. No contexto histórico estudado, o regime jurídico criado pelas anistias exigiu dos anistiados esforços individuais para garantir seus benefícios, gerando resultados muitas vezes desiguais.