ANÁLISE HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DA LAICIDADE NO BRASIL

IF 1.3 4区 计算机科学 Q3 COMPUTER SCIENCE, THEORY & METHODS Distributed Computing Pub Date : 2021-05-16 DOI:10.20912/RDC.V16I38.327
J. M. Gonçalves, A. Gomes
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Abstract

Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos constitucionais que tratavam da secularidade no Brasil é de suma importância para se ter um entendimento adequado dos aspectos socioculturais que orientaram e orientam a aplicação da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, essa abordagem é relevante para promover a elucidação do aprimoramento das normas constitucionais sobre a secularidade ao longo do tempo. Para esse fim, todas as constituições passadas e existentes foram lidas com cuidado em busca das principais disposições dos textos constitucionais cujos conteúdos orientavam o posicionamento.
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Distributed Computing
Distributed Computing 工程技术-计算机:理论方法
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期刊介绍: The international journal Distributed Computing provides a forum for original and significant contributions to the theory, design, specification and implementation of distributed systems. Topics covered by the journal include but are not limited to: design and analysis of distributed algorithms; multiprocessor and multi-core architectures and algorithms; synchronization protocols and concurrent programming; distributed operating systems and middleware; fault-tolerance, reliability and availability; architectures and protocols for communication networks and peer-to-peer systems; security in distributed computing, cryptographic protocols; mobile, sensor, and ad hoc networks; internet applications; concurrency theory; specification, semantics, verification, and testing of distributed systems. In general, only original papers will be considered. By virtue of submitting a manuscript to the journal, the authors attest that it has not been published or submitted simultaneously for publication elsewhere. However, papers previously presented in conference proceedings may be submitted in enhanced form. If a paper has appeared previously, in any form, the authors must clearly indicate this and provide an account of the differences between the previously appeared form and the submission.
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