O IPTU Verde é um imposto sustentável? Uma reflexão crítica acerca da legislação de Belém/PA, Brasil

Abstract

O presente artigo se trata de uma análise crítica acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica sobre as definições das premissas básicas sobre o IPTU em seu caráter legislativo e doutrinário. Em seguida, passamos à análise do paradigma do desenvolvimento sustentável e seu caráter contraditório, especialmente, no que diz respeito à sua aplicabilidade ao planejamento urbano ecológico. Com isso, analisou-se o IPTU Verde por meio do método dialético e com crítica interna e externa. Os resultados apresentados demonstram que, tanto de um ponto de vista interno quanto do ponto de vista externo, o IPTU Verde não se adequa ao prisma do desenvolvimento sustentável.