Constitucionalismo da Inimizade

IF 0.2 Q4 LAW Direito e Praxis Pub Date : 2022-12-01 DOI:10.1590/2179-8966/2022/70994
Thula Pires, A. Flauzina
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Abstract

Resumo O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o Constitucionalismo da Inimizade.
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倡议的宪政
本文提出了不平等宪政的概念,作为解释巴西历史上采用的宪政模式的一个范畴。讨论了法国和美国宪法遗产的双重性,并将帕尔马利纳的政治经验作为美国宪政的典范。最后,分析了1824年《宪法》的各个方面以及开启不和谐宪政的动力。
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