A Recuperação Do Serviço Nacional De Saúde Português: Novas Perspectivas Para A Política De Saúde

Abstract

Em Portugal impera a existencia de um Estado Social e como tal, a protecao do direito a saude encontra-se inscrita na Constituicao da Republica como um dever do Estado perante todos os seus cidadaos. Na prossecucao desta imposicao constitucional, foi criado em 1979 o Servico Nacional de Saude (SNS) que garante uma prestacao de cuidados universais (dirigidos a todos os cidadaos), gerais (em todos os niveis de prestacao desde a atencao primaria, cuidados hospitalares, de reabilitacao e de paliacao) e com tendencial gratuidade, pois sao cobradas taxas moderadoras que correspondem a uma pequena contribuicao no acesso criadas com o objetivo de racionalizar a utilizacao dos servicos, quando nao necessarios. O Servico Nacional de Saude atravessou recentemente (entre 2011 e 2015) um periodo de retrocesso marcado pela crise economica que avassalou Portugal e gerou um desinvestimento na saude. Este artigo relata a recente experiencia do servico de saude publico portugues com a chegada da intervencao externa do Fundo Monetario Internacional e da Uniao Europeia e atraves de um estudo de caso pretende-se verificar quais as medidas/ reformas ja foram iniciadas pelo novo Governo para recuperar do Servico Nacional de Saude.