O que é uma boa participação pública? Conceitos, desafios e guias para reflexão

IF 0.2 Q4 WATER RESOURCES RIBAGUA-Revista Iberoamericana del Agua Pub Date : 2019-01-02 DOI:10.1080/23863781.2019.1642605
Marianna Siegmund-Schultze, Edvânia Torres Aguiar Gomes, Sarah Gottwald, Verena Rodorff
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Abstract

RESUMO O Brasil introduziu, desde o marco constitucional de 1988, uma série de avanços no envolvimento potencial da sociedade em tomadas de decisões. A participação pública é um conceito abrangente que se realiza em diferentes escalas e com diversos atores envolvidos. Analisou-se neste estudo se a imprecisão conceitual do que é participação pública alimenta expectativas diversas e contraditórias, limitando a efetividade desse conceito central da gestão. A pesquisa se baseia em um estudo sobre governança participativa na bacia hidrográfica do rio São Francisco, tendo o comitê dessa bacia como um caso, e um estudo de escala municipal da mesma bacia hidrográfica. Ambos os estudos utilizaram observação participante e entrevistas. Derivamos critérios de boa e má prática na participação pública da literatura e comparamos a situação da participação pública nas duas escalas. A participação em ambos os casos continua sendo uma atividade de um grupo especial. Outros atores ainda devem rever as suas atividades e assumir novas tarefas nesse novo sistema. Assim que as condições do processo melhorarem, a avaliação temática pode ocorrer. Sugere-se uma série de perguntas para provocar e contribuir no discurso social sobre o conceito político da participação pública. Aponta-se à justiça interacional como uma dimensão relevante até agora pouco contemplada.
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什么是良好的公众参与?概念、挑战和反思指南
摘要自1988年宪法框架以来,巴西在社会参与决策方面取得了一系列进展。公众参与是一个全面的概念,在不同的规模上进行,有几个行动者参与。这项研究分析了公众参与在概念上的不精确性是否助长了多样化和矛盾的期望,从而限制了这一核心管理概念的有效性。该研究基于一项关于旧金山河流域参与式治理的研究,以旧金山河流域委员会为例,以及一项针对同一河流域的市级研究。这两项研究都采用了参与者观察和访谈。我们推导了文献中公众参与良好和不良实践的标准,并比较了两种量表中公众参与的情况。参与这两种情况仍然是一个特殊群体的活动。其他行动者仍然必须审查他们的活动,并在这个新系统中承担新的任务。一旦进程条件改善,就可以进行专题评价。我们提出了一系列问题来激发和促进公众参与政治概念的社会话语。它指出,互动正义是迄今为止很少考虑的一个相关层面。
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