A escolarização de jovens privados de liberdade no Centro Socioeducativo Santa Juliana

Abstract

A preocupacao basilar deste estudo e refletir sobre as praticas socioeducativas de jovens privados de liberdade, com destaque para a escolarizacao como meio de emancipacao politica dos sujeitos responsabilizados pelo cometimento de atos infracionais. Este artigo tem como objetivo analisar os espacos e as condicoes em que ocorre o processo formal de ensino-aprendizagem de adolescentes e jovens internados (provisorios e sentenciados) no Centro Socioeducativo Santa Juliana, localizado em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, a luz dos parâmetros do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (SINASE) e legislacoes que tratam do tema de forma especifica. Para alcancar os objetivos propostos utilizamos como recurso teorico-metodologico a pesquisa documental (analise pormenorizada de materiais ja publicados na legislacao brasileira e estadual), bibliografica (analise de artigos e obras de autores renomados na area de educacao e socioeducacao) e empirica. O recorte temporal da coleta de dados possui como registro os meses de junho a agosto de 2016, por meio do acompanhamento da rotina institucional e da analise de dados fornecidos pela administracao da Unidade socioeducativa que e realizada pelo Instituto Socioeducativo (ISE). A analise possibilitou aos pesquisadores concluirem que as condicoes estruturais e de superlotacao impossibilitaram, no periodo analisado, a garantia de escolarizacao a todos os internos, contribuindo com a precarizacao do atendimento socioeducativo e o diagnostico da violacao de direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente.