Poder Local e Constituição na Primeira República brasileira: aspectos filosóficos e institucionais sobre a base do poder político na federação

Abstract

O objeto do presente artigo gira em torno da construção dos núcleos de poder local na arquitetura constitucional da Primeira República brasileira, refletindo sobre a hipótese de que o município brasileiro, na forma como foi estruturado no desenho constitucional de 1891, era peça importante na coordenação política e social desenvolvida pelas elites políticas e atores institucionais do Brasil. Os argumentos que sustentam a hipótese são erigidos a partir das concepções em teoria política desenvolvidas por Hannah Arendt e James Madison, buscando interpretar a realidade brasileira a partir das balizas teóricas oferecidas por Arendt e Madison. A realidade brasileira, por sua vez, é abordada pelas lentes dos mais prestigiados autores da história política nacional, tratados como “intérpretes do Brasil”, bem como por trabalhos recentes desenvolvidos por Paolo Ricci e Jaqueline Zulini, que esmiúçam, com dados empíricos, a competição política dentro dos municípios na Primeira República. A partir de tal construção teórica, o artigo oferece reflexões de matriz filosófica e institucional sobre o papel dos municípios nos primeiros momentos da república constitucional brasileira. Enviado el (Submission Date): 24/08/2021Aceptado el (Acceptance Date): 01/10/2021