Pontos de vista e responsabilidade enunciada em sentença judicial acerca da publicação de fotos íntimas em grupo de Whatsapp

Abstract

Tomando como corpus uma sentença judicial relacionada à pornografia de vingança, propomos, neste artigo, analisar as estratégias textuais-discursivas reveladoras dos movimentos de (não) assunção da responsabilidade enunciativa dos pontos de vista e a relação dessas estratégias com a construção da dimensão argumentativa. O aporte teórico advém principalmente dos trabalhos de Adam (2010; 2011; 2017; 2019), situados no quadro teórico-metodológico da Análise Textual dos Discursos (ATD). Recorremos, também, à Abordagem Enunciativa e Pragmática dos Pontos de Vista proposta por Rabatel (2016a; 2016b), para discutirmos sobre a responsabilidade enunciativa e os pontos de vista, e à Teoria da Argumentação no Discurso, com base em Amossy (2018), para discutirmos acerca da dimensão argumentativa do texto. A sentença que constitui o corpus de análise foi coletada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo - Poder Judiciário, e tem como teor a publicação de fotos íntimas em grupo de Whatsapp. No contexto em questão, a parte autora, uma mulher, pede indenização por dano moral, por ter sido vítima da pornografia de vingança por um ex-namorado. Na análise dos dados, demonstramos, por meio do exame de diferentes marcas linguísticas mobilizadas no texto (tempos verbais, modalidades, tipos de representação da fala, entre outras), como a instância enunciativa principal, a juíza, gerencia os pontos de vista, assumindo-os ou refutando-os, para demarcar argumentativamente sua posição em favor da petição inicial da requerida e em desacordo com a contrarresposta do requerido.