A APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS NO ÂMBITO DA US SECURITY AND EXCHANGES COMISSION (SEC)

Abstract

O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities and Exchange Commission (SEC). A pesquisa abordou duas relevantes decisões conexas da US Supreme Court, debatendo suas implicações para este específico setor. O estudo proposto pertence à vertente metodológica jurídico-dogmático. Em relação ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. No tocante à técnica de análise do conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, a qual se demonstrou possível mediante o estudo da jurisprudência e doutrina. Ao fim, por meio da análise sistemática e aprofundada dos dois julgados, comprovou-se a eficácia do referido instituto, assim como sua constante evolução, de modo que poderá ser aprimorado em futuras decisões pela US Supreme Court.