Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 sobre a saúde, crescimento econômico e bem-estar

Francisco Assuero Monteiro Saraiva, Arley Rodrigues Bezerra, Ricardo Antônio de Castro Pereira, David Newton dos Santos Macedo, José Weligton Félix Gomes
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Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos de crescimento e bem-estar gerados pelo Novo Regime Fiscal em diferentes trajetórias para as despesas públicas em saúde e níveis de valoração dos serviços públicos. Para isto, foi construído um modelo de equilíbrio geral que incorpora o endividamento público, os impactos do nível de saúde sobre a produção e o papel das despesas públicas e privadas no nível de saúde. No cenário em que as pessoas valoram menos a oferta de serviços públicos, maiores ganhos de bem-estar são associados com reformas de maior restrição nas despesas públicas em saúde e maior período de vigência de cada reforma. Para o cenário que a população apresenta maior valoração dos serviços públicos são observadas reduções no nível de bem-estar, estas têm maior intensidade conforme a restrição nas despesas públicas em saúde e maiores períodos de vigência em cada reforma.
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第95/2016号宪法修正案对健康、经济增长和福祉的影响
本工作旨在验证新税收制度在不同公共支出轨迹下对健康和公共服务估值水平产生的增长和福祉的影响。为此,构建了一个一般均衡模型,其中包括公共债务、卫生水平对生产的影响以及公共和私人支出在卫生水平中的作用。在人们对公共服务供应的重视程度较低的情况下,更大的福利收益与对公共卫生支出的限制更大、每次改革持续时间更长的改革有关。在人口提供更大公共服务价值的情况下,可以观察到福利水平的下降,根据公共卫生支出的限制,这些下降的强度更大,每次改革的有效期更长。
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