O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA

Abstract

O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de juristas e da população em geral. O objetivo do presente trabalho é a análise de tal fenômeno, que se manifesta na oposição ao cumprimento de normas ou disposições legais por motivo de consciência. Tal reflexão é realizada por meio do método dedutivo e da pesquisa teórica. Ao final, chegou-se à conclusão de que há vários projetos de lei visando abordar o tema da objeção de consciência, porém, sem técnica legislativa e muitas vezes de forma preconceituosa.