Falta capacidade de governança nos sistemas alimentares: lições a partir das iniciativas portuguesas

Abstract

Este artigo pretende ser um primeiro contributo para refletir sobre a ausência de uma perspetiva multidimensional nos sistemas alimentares em Portugal, suportada na análise de um conjunto de grelhas e declarações propostas pela FAO, o Pacto de Milão, organizações não governamentais e a academia. Como amostragem recorreu-se a 96 iniciativas, listadas em dois mapeamentos nacionais coordenados pela Faculdade de Nutrição da Universidade do Porto e a rede nacional Alimentar Cidades Sustentáveis. Confrontando as seis dimensões do Pacto de Milão e as dimensões presentes nas iniciativas portuguesas, revela-se uma escassa presença da “governança” e um ênfase na “dieta sustentável e nutrição”. E, a pouca representação das restantes dimensões: Equidade social e económica; Produção Alimentar; Abastecimento Alimentar e Distribuição e; Desperdício Alimentar. Conclui-se que embora haja um cenário promissor de iniciativas subsiste a ausência de uma visão sistémica dos programas e projetos desenvolvidos, e que estes são raramente concebidos como parte de uma estratégia de governança alimentar, com o envolvimento dos atores e setores do sistema alimentar na tomada de decisão. Propõe-se a criação de um observatório que possibilite monitorizar as iniciativas existentes e futuras, suportadas nos critérios de monitorização internacionais, com enfoque na governança e nos desafios à sua operacionalização.