{"title":"Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital","authors":"S. Almeida, Tania Aparecida Soares","doi":"10.1590/1981-5344/25905","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário nacional, na era digital. Apresenta inicialmente os impactos advindos com a definição de dados pessoais, dados sensíveis e de pessoa jurídica de direito privado ou público e/ou de pessoa natural, sua aplicação e tratamento considerados pelas instituições e empresas como moeda de troca de significativas transações no mercado mundial. Define seu papel junto a empresas e o poder público, que se desdobram em obrigações, submetidos a sansões e fiscalização. Traz uma abordagem metodológica, a documental, ao compreender a finalidade de regulamentar a utilização, proteção, sigilo e tratamentos de dados na aplicação da LGPD.","PeriodicalId":45038,"journal":{"name":"Perspectivas em Ciencia da Informacao","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.2000,"publicationDate":"2022-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Perspectivas em Ciencia da Informacao","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.1590/1981-5344/25905","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"INFORMATION SCIENCE & LIBRARY SCIENCE","Score":null,"Total":0}
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Abstract
RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário nacional, na era digital. Apresenta inicialmente os impactos advindos com a definição de dados pessoais, dados sensíveis e de pessoa jurídica de direito privado ou público e/ou de pessoa natural, sua aplicação e tratamento considerados pelas instituições e empresas como moeda de troca de significativas transações no mercado mundial. Define seu papel junto a empresas e o poder público, que se desdobram em obrigações, submetidos a sansões e fiscalização. Traz uma abordagem metodológica, a documental, ao compreender a finalidade de regulamentar a utilização, proteção, sigilo e tratamentos de dados na aplicação da LGPD.
期刊介绍：
La revista Perspectivas en Ciencia de la Información es una publicación trimestral de la Escuela de Ciencia de la Información de la Universidad Federal de Minas Gerais. Fue lanzada en 1996, en sustitución a la Revista de la Escuela de Biblioteconomía de la UFMG. Y en el caso de que se produzca un cambio en la calidad de la información y de la comunicación.
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