Fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) : mapeamento de políticas públicas no combate à pandemia de COVID-19 no âmbito estadual

Abstract

Resumo: Este trabalho investigou as políticas públicas estaduais e distritais de fomento à CT&I voltadas ao combate à Covid-19 e implementadas durante a pandemia. Foram mapeadas 118 ações públicas nas 27 unidades federativas brasileiras. A maioria das ações eram restritas à esfera de atuação estadual ou distrital (71%). As demais contemplaram articulações no âmbito federal (19%), internacional (8%) ou regional (2%). Somente duas ações utilizaram instrumentos que foram considerados inovadores para o contexto de CT&I brasileiro. A primeira política, proposta pela Secretaria de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, utilizou um instrumento de Autoridade e Tesouro para instituir o “Programa Inova RS”. Este instrumento de fomento à CT&I foi baseado em regulamentos elaborados pelos órgãos financiadores e envolveram transferências de recursos financeiros entre governo, ICTs, indivíduos, empresas e outros tipos de organizações. A outra política, implementada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, fez uso de um instrumento de Autoridade e Nodalidade para instituir o “Programa IdeiaGov”. Nesta política, os governos utilizaram recursos procedimentais e a organização de informações, garantindo o acesso de parte da população aos espaços de produção de políticas e permitindo maior controle social sobre a gestão pública, sem envolver transferência de recursos públicos. Por fim, foi verificado o alinhamento destes novos instrumentos aos temas de pesquisa prioritários para a Organização Mundial da Saúde.