A construção das redes que disputam a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: o PL 6299 versus a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNaRa)

Joana Moura, Bárbara Maia Lima Madeira Pontes
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Abstract

Resumo: Nos últimos anos tem se acirrado o debate em torno dos agrotóxicos no Brasil. De um lado, tem-se a rede ligada ao agronegócio e de outro, diferentes entidades preocupadas com a segurança alimentar e a saúde pública. O artigo objetiva compreender as formas como estão estruturadas as relações entre os atores em cada uma dessas redes e entre elas, identificando essas estruturas e apontando para suas características e formas de atuação. Utilizou-se análise documental de leis e decretos, notícias de jornais e sites para traçar as narrativas e as trajetórias de atores em relação a essas políticas e entre si. Os resultados mostram que a rede do agronegócio é estável e típica de uma comunidade política bem integrada e estruturada. A rede oposta tem grande heterogeneidade de interesses e membros, mais frágil e menos estável, mas que ainda assim vem se utilizando da opinião pública para pautar sua agenda.
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巴西对农药法规提出争议的网络建设:PL 6299与减少农药使用的国家政策(PNaRa)
摘要:近年来,巴西关于农药的争论愈演愈烈。一方面,网络与农业企业相连,另一方面,不同的实体关心食品安全和公共卫生。本文旨在了解这些网络中行动者之间以及他们之间的关系是如何构建的,识别这些结构,并指出它们的特征和行动形式。我们使用法律和法令的文献分析,报纸和网站的新闻,来追踪叙述和行动者的轨迹与这些政策和彼此之间的关系。结果表明,农业企业网络是稳定的,是一个整合良好、结构良好的政治社区的典型特征。相反的网络有很大的利益和成员异质性,更脆弱和不稳定,但仍然利用公众舆论来指导其议程。
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