ESTUDO DO NÍVEL DE DEPENDÊNCIA DO ICMS E DO IPVA POR MUNICÍPIOS SEDES DAS REGIÕES GEOADMINISTRATIVAS DA PARAÍBA NO PERÍODO DE 2015 A 2017

Abstract

O presente estudo objetivou estabelecer o nível de dependência em municípios sedes das regiões geoadministrativas em relação aos valores resultantes das transferências governamentais da cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) provenientes do orçamento dos municípios inseridos nas regiões geoadministrativas da Paraíba, destacando o impacto para o orçamento dessas regiões, no período de 2015 a 2017.  A população da pesquisa compreendeu os municípios sedes que compõem as 14 regiões geoadministrativas da Paraíba. Ao analisar o grau de dependência dos municípios estudados, observa-se que não apresentaram grande impacto no orçamento dos municípios, o que se pode sugerir que houve um possível empenho dos gestores municipais para obter outras fontes de receita. Dessa forma, o estudo pode contribuir para literatura e prática de gestão pública ao evidenciar e analisar a dependência das transferências intergovernamentais para o custeio dos gastos municipais, na qual deve fazer parte do processo de política fiscal de geração de receitas econômicas.