AGRESSIVIDADE FISCAL DE EMPRESAS BRASILEIRAS COM TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS NO EXTERIOR

Abstract

RESUMO O presente estudo tem como objetivo mensurar a agressividade fiscal de empresas brasileiras com transações entre partes relacionadas no exterior, cuja questão é saber se tais empresas são mais agressivas frente as que não têm investimentos no exterior, utilizando a ETR (Taxa Efetiva de Tributação) como medida de agressividade. Como técnica de análise do comportamento da agressividade fiscal será utilizada a regressão quantílica, a qual possibilita a análise de diferentes quantis da distribuição das variáveis dependentes. No presente estudo foi delineado estimar o modelo quantílico para quantis cujo intervalo está compreendido entre os valores 0,10 a 0,50. As hipóteses testadas verificam a relação entre a agressividade e a participação de investimento, se é variável ao longo da amostra, e se nas empresas mais agressivas a presença de investimentos no exterior e a sua crescente relevância (peso), explicam uma maior agressividade. Os resultados evidenciaram a existência de uma relação positiva entre a agressividade tributária e a presença de investimentos no exterior. Essa relação, entretanto, não é constante ao longo de todos os níveis de agressividade tributária e do peso dos investimentos no estrangeiro no total dos investimentos do grupo econômico. O estudo inova ao demonstrar a efetividade de um planejamento tributário internacional, evidenciada em termos médios por uma menor ETR naquelas empresas que mantem investimentos no exterior. A transações com partes relacionadas propiciam oportunidades e incentivos para a transferência de resultados entre fronteiras como a intenção de reduzir o ônus tributário.