A GOVERNANÇA PARTICIPATIVA NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Sinergia Revista do Instituto de Ciencias Economicas Administrativas e Contabeis Pub Date : 2017-10-23 DOI:10.17648/SINERGIA-2236-7608-V21N1-6653

É. Fadul, Fabrício Flávio Terso Vitória, L. Cerqueira

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Abstract

Este artigo objetiva discutir o processo participativo na gestao de recursos hidricos por comites de bacias hidrograficas, analisando comites brasileiros. A Lei no 9.433/97 definiu a gestao desses recursos baseada na integracao, descentralizacao e participacao. Pesquisas tem mostrado fragilidades no funcionamento da maior parte desses comites, sobretudo aqueles localizados na regiao nordeste do pais. O foco deste trabalho e avaliar criticamente os mecanismos do processo participativo no âmbito desses organismos na Bahia. Para as analises foram utilizados dados das atas de reuniao, baseando a discussao na proposta de Arnstein (1969, 2002) que cria uma tipologia com oito niveis de participacao. Os resultados indicam que apesar das mudancas positivas trazidas pela Lei os comites ainda apresentam dificuldades operacionais e de exercicio da governanca participativa. Esta participacao tem sido limitada pelo governo central, podendo o envolvimento dos participantes chegar, no maximo, ao degrau da pacificacao.

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