ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS DA ADOÇÃO DA ITG 2002 EM PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FUNDAÇÕES MINEIRAS DE DIREITO PRIVADO

Abstract

A eficiente prestacao de contas e a premissa necessaria para dar maior transparencia a qualquer tipo de transacao comercial. No que tange as instituicoes do terceiro setor, essa prestacao tem maior significância, pelo fato de suas principais fontes de ingresso de recursos estarem atreladas a uma eficiente prestacao de contas. Mediante esse contexto, a inquietacao que motivou esta pesquisa foi responder ao seguinte objetivo geral: Quais sao os procedimentos adotados na analise das prestacoes de contas das fundacoes de direito privado de Belo Horizonte, Minas Gerais? Em termos metodologicos, esta pesquisa se classifica como descritiva e bibliografica. A amostra foi constituida pelas prestacoes de contas de cinco fundacoes de finalidades distintas junto a Controladoria do Centro de Apoio Operacional as Aliancas Intersetoriais do Ministerio Publico de Minas Gerais (CAO-TS). As prestacoes analisadas foram referentes ao exercicio de 2012, sendo utilizada a amostra nao probabilistica, por meio de estudo de casos multiplos. Utilizando os procedimentos internos da Controladoria, realizou-se uma analise do preenchimento do Sistema de Cadastro e Prestacao de Contas (SICAP), utilizado os demonstrativos contabeis para coleta de dados e informacoes. Concluiu-se que os erros e as divergencias na prestacao de contas das instituicoes, em sua maioria, se referem ao preenchimento dos demonstrativos financeiros, nao atendendo, muitas vezes, as normas especificas das entidades sem fins lucrativos. Tais erros e divergencias se referem tambem a normas e principios gerais de Contabilidade, o que compromete a possibilidade de os responsaveis pelas fundacoes, assim como os Promotores de Justica e os mantenedores, verificarem a situacao economica, financeira e patrimonial no exercicio analisado.