Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais

Abstract

Objetivo da Pesquisa: Analisar os fatores que influenciam a gestão fiscal municipal sob a ótica da teoria do federalismo fiscal e da teoria dos ciclos políticos nos governos locais. Enquadramento Teórico: Este estudo aborda a gestão fiscal municipal, o federalismo fiscal e os ciclos políticos. Metodologia: Utilizou-se de modelos de regressão para dados em painéis, nos governos locais representados pelos municípios do Paraná, no período de 2013 a 2019. Resultados: As variáveis representativas da autonomia arrecadatória influenciam positivamente os índices da dívida consolidada líquida e os gastos com pessoal. Também se identificou que a condição financeira auxilia na explicação dos indicadores da gestão fiscal. Por fim, com base nos ciclos políticos, observa-se uma tendência ao comportamento oportunista nos períodos eleitorais, já que ambos os indicadores tendem a ser maiores nos períodos de eleições locais. Originalidade: Explorar a gestão fiscal nos governos locais, sob as lentes teóricas do federalismo e dos ciclos políticos em diferentes cenários é relevante tendo em vista as particularidades federativas, fiscais e políticas, em especial nos governos subnacionais. Contribuições teóricas e práticas: A pesquisa apresenta contribuições teóricas/práticas ao retratar os fatores que impactam a gestão fiscal nos governos locais, sob a lente das abordagens teóricas do federalismo fiscal e dos ciclos políticos, demonstrando os elementos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas.