Eficiência e Produtividade dos Gastos, Ações e Serviços de Saúde nos Municípios Mais Populosos do Ceará no Contexto da EC 95/2016

Abstract

Objetivo da pesquisa: Analisar a eficiência e a produtividade dos gastos, ações e serviços de saúde nos municípios mais populosos do Ceará antes e depois da EC 95/2016. Enquadramento teórico: O estudo aborda a destinação eficiente dos recursos da saúde, que tem se transformado em um desafio para os gestores municipais preocupados em alcançar a universalidade da assistência à população, sobretudo no contexto de crise econômica e de austeridade fiscal implementado pela EC 95/2016. Metodologia: O estudo utiliza a Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Produtividade Malmquist (IPM), usando o modelo BCC, orientados para output, para aferir eficiência e produtividade dos 36 municípios mais populosos do Ceará, com dados de 2015 a 2018. Resultados: Depois da vigência da EC 95/2016 há maior quantidade de municípios eficientes e com maiores escores de eficiência, não sendo identificado correlação entre a eficiência e os indicadores PIB per capita e IEGM_Saúde. Ademais, houve aumento na produtividade total dos municípios nos anos depois da EC. Originalidade: A pesquisa avalia a eficiência e a produtividade dos gastos com saúde nos municípios cearenses e correlaciona a eficiência com os indicadores PIB per capita e IEGM_Saúde, este último ainda não explorado por estudos anteriores. O artigo também contribui para subsidiar a elaboração das políticas públicas de saúde no Ceará, ao explorar a eficiência e a produtividade dos municípios no contexto da EC 95/2016. Contribuições teóricas e práticas: Em termos teóricos, assinala-se que a EC 95/2016 afetou positivamente a eficiência e a produtividade dos gastos da saúde, entretanto há indicação de ocorrência de impactos negativos ao longo de sua vigência. Na prática, sinaliza-se que os municípios com melhor situação econômica, absorvida pelo PIB per capita, não são os mais eficientes na aplicação dos recursos em saúde, bem como os melhores IEGM_Saúde também não são.