Afinal, que escolha as famílias têm no Brasil? Influência da escolha escolar sobre a eficiência do ensino fundamental público do Brasil

Abstract

- Objetivo da pesquisa: analisar a influência da escolha escolar sobre a eficiência das escolas públicas de ensino fundamental no Brasil. - Enquadramento teórico: a teoria da escolha escolar consiste em aplicações da hipótese de Tiebout na educação, sendo a competição propulsionadora da escolha escolar das famílias. - Metodologia: Tomou-se como unidade de análise, em cada município, o conjunto de escolas classificadas quanto à rede de ensino (estadual ou municipal) e à oferta de anos do ensino fundamental (todos, só os iniciais ou só os finais). Construiu-se um índice de eficiência com base na metodologia DEA sequencial VCR com orientação a produto. Construiu-se índices de competição. Usou-se o painel OLS com dados bienais de 2007 a 2015. Foram analisados três tipos de competição: horizontal (entre todas as escolas), privada (das escolas privadas) e vertical (entre escolas estaduais e municipais). - Resultados: a competição horizontal influenciou fraca e positivamente a eficiência de escolas públicas associadas a redes de maior porte; a influência da competição privada foi fraca, mas positiva em redes maiores; e a da competição vertical, negativa em escolas municipais. - Originalidade: Discute-se escolha e eficiência escolar em interface com a competição existente no Brasil em diferentes facetas, além de descrever e medir particularidades deste país quanto à competição e evidenciar limites à escolha. - Contribuições teóricas e práticas: a teoria da escolha escolar adaptada ao Brasil considera as restrições à escolha, a competição vertical e a escolha dentro do território municipal. Reformas de ampliação da escolha, o fim da competição vertical e o fortalecimento das redes municipais são ações sugeridas para ampliar o efeito positivo da escolha e para melhorar os resultados educacionais no Brasil.