Capacidades Estatais Municipais: Proposta para uma Agenda de Pesquisa e Percurso Metodológico

Abstract

Objetivo da pesquisa: Propor uma estrutura de entendimento e análise das capacidades estatais municipais a partir de suas subcapacidades, considerando diferentes níveis de atuação do governo e da burocracia. Enquadramento teórico: A capacidade estatal interfere nas ações dos governos para atendimento à população e melhor desenvolvimento a partir da formação de subcapacidades, tais como administrativa, reguladora, institucional, fiscal, política, financeira, analítica e avaliadora, as quais compõem todo o conjunto de habilidades que o Estado pode desenvolver. A Constituição Federal brasileira de 1988, descentralizou os recursos do Estado transferindo políticas sociais para os governos subnacionais, o que resultou na formação de um contexto federativo em que os municípios deveriam ter autonomia financeira e decisória. Resultados: Esta é uma proposta de percurso metodológico que compreende elementos das subcapacidades (administrativa, reguladora, institucional, fiscal, política, financeira, analítica e avaliadora), abordagens (quanti-quali), níveis de capacidade (macro, meso, micro), objetivos/resultados do Estado e público atendido. A proposta compreende também as interferências de “mão dupla” das ações e habilidades entre níveis, recursos, subcapacidades e objetivos de política, sinalizando sobreposições e processos de transformação e inovação das estruturas públicas municipais e sociais. Originalidade: A literatura sobre capacidades estatais municipais tem se mostrado ampla, porém, não tem apontado percursos capazes de analisar, avaliar e operacionalizar as capacidades municipais. A proposta de percurso metodológico poderá apoiar a busca por entender as capacidades estatais municipais, sua composição, prática e resultados para a sociedade. Contribuições teóricas e práticas: A agenda de pesquisa e percurso metodológico transita entre abrangência e/ou profundidade, integrando múltiplas abordagens, diversas possibilidades de desenhos de pesquisa, bem como procura por variadas fontes e técnicas de análise em uma perspectiva multiparadigmática.