Como Apoiar o Controle Social? Abrindo Espaço na Agenda para um Conselho Remoto de Cidadãos – o Conselho de Participação Social

Abstract

Contexto do caso: o caso se insere no contexto em que as atribuições de fomentar o governo aberto e a participação cidadã ganham destaque para além das clássicas atribuições de auditoria, inspeção e correição dos órgãos de controle interno. Dilemas do caso: o dilema reside em estabelecer um conselho de participação social remoto, em um cenário cuja efetividade e legitimidade desse tipo de fórum vem sendo questionada e no qual o formato remoto possui limitações principalmente em garantir a representatividade das partes interessadas mais excluídas da sociedade. Fechamento do caso: a narrativa leva o aluno a: (i) refletir sobre formas de participação em uma democracia representativa e sobre estratégias para definição de uma política pública na agenda governamental; (ii) opinar sobre o caminho que os gestores públicos devem seguir, levando em consideração que expandir a proposta de inclusão social pode significar em resistência do próprio governo, tanto em sua esfera executiva como legislativa, de aprovar a proposta e (iii) avaliar o uso de tecnologias da informação e comunicação para aumentar a participação e a representatividade de diversos grupos de cidadãos.