Formação de Banca para Concurso Docente e os Princípios da Administração Pública

Abstract

Objetivo da pesquisa: A pesquisa tem como objetivo analisar a formação de banca de concurso para docente de Instituição Pública Federal de Ensino e identificar possíveis fragilidades no sistema de composição a fim de propor melhorias à luz dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considerando a autonomia universitária. Enquadramento teórico: A administração pública passou ao longo dos anos por 3 modelos de gestão: patrimonialista, burocrático e gerencial. Dentro desse contexto, as práticas administrativas eram revestidas de conceitos e critérios que sustentavam os modelos. Partindo dessa premissa, construindo uma breve evolução, chega-se aos concursos públicos e aos princípios constitucionais que devem ser observados em todo contexto da administração pública. Metodologia: A coleta de dados foi realizada através de questionário aplicado via googleforms e a análise foi feita por meio do software Atlas TI, que permitiu a formação de redes, que identificaram a percepção de candidatos e docentes quanto à forma atualmente adotada na formação de bancas. Resultados: A análise dos dados sinalizou uma possível deficiência nas práticas adotadas para formação de banca, que podem porventura desencadear ofensa aos princípios constitucionais e práticas de patrimonialismo. Originalidade: A pesquisa expande a literatura sobre concursos públicos para docente das IFES no Brasil e a consagração dos princípios da administração pública nesse tipo de certame, permitindo a identificação de ofensa aos princípios nos elementos de formação das bancas. Contribuições teóricas e práticas: Os resultados permitem confrontar os critérios de formação de banca para concurso docente com os princípios da administração pública, identificando quais práticas adotadas podem ser consideradas ofensivas a tais princípios. Nesse contexto, identificados os pontos de ofensa, os gestores podem reformular as práticas adotadas, de forma a uniformizar e melhorar os processos seletivos.   Palavras-chave:Concurso público, Princípios da administração pública, Formação de banca, Autonomia universitária.