Transparência na gestão pública municipal: análise das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos maiores municípios gaúchos

Abstract

Com o objetivo de analisar as informações divulgadas nos portais de transparência dos municípios gaúchos com mais de 100 mil habitantes, tomando por base a legislação vigente e um fragmento da literatura, desenvolveu-se o presente estudo a partir de uma abordagem quali-quantitativa e descritiva. Foram identificadas 21 variáveis de análise pautadas em critérios legais, considerando principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, além de estudos científicos publicados sobre o tema que serviram para a proposição de um quadro de análise da transparência na gestão pública municipal. Ao analisar os portais de transparência dos municípios selecionados na amostra, observa-se que Santa Maria e Novo Hamburgo são aqueles que apresentam os maiores indicadores de transparência, servindo de modelo aos demais. Em relação aos critérios identificados com maiores dificuldades de atendimento à legislação citam-se a acessibilidade às necessidades especiais e a divulgação das Demonstrações Contábeis. De forma geral, pode-se afirmar que a maioria dos municípios analisados apresenta bons indicadores de transparência, cumprindo grande parte da legislação. Os resultados podem contribuir aos entes públicos investigados e as demais entidades na análise da transparência, além de instigar os cidadãos à participação no controle social.