Impacts of the Brazilian innovation tax policy on the composition of private investments and on the type of innovation

Abstract

O objetivo deste artigo é investigar se os incentivos fiscais para inovação da Lei 11.196/05 (BRASIL, 2005) alteraram a composição dos investimentos em inovação das empresas e seus resultados. Tomando por base o conceito de adicionalidade comportamental e o desenho da política fiscal, são apresentadas três proposições sobre como esses incentivos afetam a cesta de gastos com inovação, o nível educacional dos pesquisadores e o tipo de inovação desenvolvido pelas firmas. A partir de dados desagregados da Pesquisa de Inovação (PINTEC) de 2008 e 2011 e de outras fontes, o efeito médio do tratamento nas unidades tratadas (ATT) é estimado utilizando-se um pareamento por escore de propensão (PSM) com diferença-em-diferenças. As principais conclusões do estudo são: os incentivos impactaram positivamente a intensidade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos investimentos em inovação das firmas, elevando os gastos com P&D em cerca de R$ 1,1 milhão na média, assim como reduzindo os gastos médios com aquisição de outros conhecimentos externos e com introdução de inovações no mercado; embora a política tenha fomentado a contratação adicional de pesquisadores com diploma de graduação, não foi encontrado impacto significativo para pessoal de pesquisa com titulação de mestrado ou doutorado; e não há evidência de impacto no balanço entre inovações de produto e processo.