Construídos (e financiados) para servir: um estudo empírico sobre a estrutura de contratos build-to-suit e sua interpretação jurisprudencial no Brasil

Abstract

O estudo traz à mesa o chamado contrato “build-to-suit”, uma estrutura jurídica estrangeira concebida para aumentar a eficiência e geração de valor de imóveis onde são exercidas atividades econômicas. Para conferir legitimidade às conclusões, emprega-se pesquisa empírica sobre contratos build-to-suit celebrados no Brasil por conglomerados economicamente relevantes. O escopo do artigo é: (i) apresentar as suas vantagens econômicas do build-to-suit em comparação à compra ou locação de imóvel não residencial típica; (ii) demonstrar as estruturas adotadas para captar os recursos necessários ao empreendimento – principalmente ofertas públicas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); (iii) explicar a sua estrutura contratual e habituais obrigações/responsabilidades das partes; (iv) mapear a trajetória do contrato no Brasil desde que se tornou prática habitual na última década do século XX e teve a sua validade constantemente reafirmada pela jurisprudência; e (v) compreender os efeitos da sua tipificação pela Lei no 12.744/12 e interpretação pela própria jurisprudência.