O acesso à informação como supravalor ético em organização do conhecimento: diálogos entre a literatura científica e as fontes normativas na perspectiva brasileira

Abstract

O acesso à informação de maneira rápida, transparente e precisa constitui-se como um dos principais objetivos das unidades informacionais implicando, assim, uma dimensão ética que faz esse objetivo ser identificado enquanto um valor moral nas atividades de Organização do Conhecimento. Essa questão torna-se ainda mais evidente quando considerada a Lei de Acesso à Informação Brasileira (LAI) que, dentre outras finalidades, regulamenta o direito fundamental do acesso à informação, presente constitucionalmente. Sendo assim, o presente artigo buscou relacionar o texto da referida lei e os aspectos morais encontrados na literatura da área de Ética em Organização do Conhecimento. Para tanto, analisou-se comparativamente o texto integal da LAI e um corpus de treze artigos que trabalharam com a dimensão ética nos estudos sobre Organização do Conhecimento, de modo a identificar aspectos morais encontrados nesse grupo normativo e bibliográfico. Foi possível identificar uma articulação entre a literatura científica analisada e a previsão normativa no Brasil, de modo que o acesso à informação como supravalor valor moral que visa a um acesso equânime e de qualidade ao conhecimento produzido pela sociedade, e a normativa sobre tal acesso em termos de transparência pública em uma sociedade democrática dialogam em forte consonância.