VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificou-se que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi objeto de tratamentos discriminatórios no texto legislativo brasileiro, sendo recente a positivação de seus direitos no texto de lei específica – a Lei Maria da Penha. É certo que a previsão legal não basta para solucionar o problema, sendo necessário que a consciência acerca da igualdade entre homens e mulheres penetre, de uma vez por todas, na cultura de toda a sociedade.