FEMINICÍDIO E A PEC 181-A: AS CONQUISTAS FEMINISTAS E O RETROCESSO CONSERVADOR

Abstract

O presente artigo discute os avanços legislativos, bem como jurisprudenciais, dos últimos anos no que se refere às agendas feministas, em contraposição à Proposta de Emenda Constitucional 181-A, de autoria do deputado Tadeu Madulen, cuja inserção do termo inicial de proteção da vida poderia obstaculizar o debate sobre o aborto no Brasil, além de ensejar inúmeras ações de inconstitucionalidade a respeito das possibilidades de aborto do Código Penal. Desde a publicação da Lei Maria da Penha em 2006, muitas outras pautas feministas ocuparam não somente o Parlamento, como também os tribunais superiores, originando uma profusão de enunciados sumulares e leis de proteção à mulher. Ao final, trava-se um diálogo com o artigo de Márcia Tiburi, no qual a autora explana as formas de manifestação do patriarcado, excluindo as mulheres do debate.