A ORDEM METACONSTITUCIONAL DE DIREITOS HUMANOS E SEUS DESAFIOS NO MUNDO GLOBALIZADO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as perspectivas de implantação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos, na qual o regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais transcende as fronteiras do estado soberano. Para tanto, é necessário investigar os impactos do fenômeno da globalização neodarwinista que se projetam sobre a formação de uma ordem universal kantiana de direitos cosmopolitas. É nesse sentido que o presente trabalho pretende demonstrar que a proteção dos direitos humanos no mundo globalizado caminha entre duas grandes perspectivas autoexcludentes, quais sejam, de um lado, o projeto epistemológico neoliberal da ordem unipolar americana e, do outro, o projeto epistemológico metaconstitucional da ordem mundial multipolar. Em consequência, é importante examinar os desafios que o mundo globalizado apresenta à formação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos inspirada na força normativa do direito cosmopolítico kantiano de curso universal.