Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Relações entre Estado e Sociedade Civil no Contexto Local

Abstract

O preceito descentralizador da Constituicao Federal de 1988 impulsionou a participacao social, que foi viabilizada, dentre outras ferramentas, pelos conselhos gestores de politicas publicas. Eles se destacam, pois permitem a gestao publica compartilhada entre poder publico e sociedade localmente, na maioria dos municipios brasileiros e em diversas areas de interesse coletivo. Pressupoe-se que os conselhos de saude, assistencia social e tutelar sao determinantes para proteger os direitos dos cidadaos, alem disso, a analise integrada deles torna-se relevante em municipios que tem sido estudados, por revelar os conselhos como instrumento importante e crescente de participacao no contexto local. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar as relacoes entre Sociedade Civil e Estado com vistas a promocao social no municipio de Vicosa-MG. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, com coleta de dados primarios, por meio de entrevistas com membros dos conselhos supracitados, e secundarios, a partir do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). A partir de analise documental e de conteudo, os resultados demonstraram que o municipio tem acompanhado a dinâmica da participacao cidada, dado o numero de conselhos atuantes e os diversos desafios relacionados a efetividade dos mesmos elucidados pela literatura. Os conflitos entre representantes do governo e da sociedade, a dependencia da infraestrutura municipal e a falta de reconhecimento dos conselhos por parte do governo e da propria sociedade foram as dificuldades identificadas. Contudo, referendou-se que a legitimacao da gestao social e um processo em curso e que o cidadao, a partir dos conselhos, deve ser protagonista nesse movimento ainda em consolidacao.