O processo de composicao do Tribunal Arbitral Internacional e o seu funcionamento

Abstract

O presente trabalho vem a delinear, sob forma objetiva, o efetivo escopo de um Tribunal Arbitral, ponderando as suas caracteristicas e o comprometimento com as partes que a elegem. Apresenta o procedimento e o processo de como se constitui um tribunal dessa especie, assim como as vantagens existentes quando da sua utilizacao. Enfatiza, de plano, a escolha dos apreciadores do juizo arbitral, assim como a analise circunstancial sobre a incidencia da Lei de Arbitragem brasileira a luz do Direito supranacional. Enaltece a viabilidade juridica (seguranca e validade) que o instituto arbitral expressa, concernente as disposicoes principiologicas que dele decorrem. Ainda, descreve, de maneira esmiucada, a forma de como o Tribunal Arbitral se compoe, sua competencia, prerrogativas, e finalidades, bem como do funcionamento efetivo, no plano do Direito Internacional Privado. Palavras-chave: Tribunal Arbitral. Composicao. Direito Internacional Privado.