Luzias e Saquaremas em confronto: A organização judiciária como problema político no Brasil imperial

Abstract

Embora frequentemente os juristas tendam a superestimar o conteudo tecnico da legislacao em detrimento de seu aspecto politico, parece claro que ambos encontram-se intimamente conectados. Este texto pretende demonstrar com apoio no exame da legislacao imperial em materia de organizacao judiciaria como se operou, em termos concretos, a influencia da superestrutura politica imperial sobre a materia juridica. No curso do periodo imperial de nossa historia, tendencias politicas mais acentuadamente liberais ou conservadoras preocupadas, respectivamente, com a organizacao politica do Estado imperial, com o conflito de interesses entre Governo Imperial e Provincias e com o conteudo e extensao dos direitos e garantias individuais, digladiaram-se em torno da legislacao em materia de organizacao judiciaria visando conforma-la aos seus designios, numa evidente demonstracao da interdependencia entre as esferas da politica e do direito.