Infância e o paradigma da proteção integral: reflexões sobre direitos e situação de trabalho

Abstract

O presente artigo objetiva apresentar reflexões e análises compartilhadas por pesquisadoras e profissionais com história de atuação no campo da primeira infância e na formação de professores. O mesmo dá destaque para a concepção de criança como sujeito de direitos e o paradigma da proteção integral que lhe dá sustentação, mas conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os seu complemento, voltado para crianças pequenas, a saber o Marco Legal da Primeira Infância. Destaca também a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que tange a Educação Infantil. Apesar de leis e declarações de significado, no entanto, o artigo sistematizou resultado que chama atenção para a violação dos direitos da criança, dando especial atenção à uma dessas violações tão presente no cotidiano brasileiro: o trabalho infantil. O texto finaliza com debate sobre o papel das instituições infantis (escola) no diagnóstico, prevenção e denúncia de abusos que levam a violação dos direitos infantis. A metodologia se baseou em pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvidas pelas autoras em seus estudos acadêmicos, bem como na prática profissional no campo da Educação desde a Primeira infância e formação de professores. A fundamentação teórica se sustentou em ARIÈS(1981), FONSECA(1993), FUGYMOTO(2016), PEEN(2002), QUEIROZ(2002), SANTOS(2017;2006), ROMANOWSKY(2015) e documentos oficiais atuais (ECA, BNCC, Marco Legal da Primeira Infância).