Direitos da Personalidade: Terminologias, Estrutura e Recepção

Abstract

Os direitos da personalidade já foram incorporados nas práticas forenses e encontram-se cada vez mais disseminados no debate acadêmico. Ambas as esferas costumam utilizar uma fórmula sintética de que os direitos da personalidade são proteções da pessoa fundamentada pela dignidade da pessoa humana, deixando um campo teórico pressuposto de terminologias, estrutura e recepção. Dessa maneira, a pergunta de pesquisa que orienta esta investigação é: qual o campo teórico pressuposto dos direitos da personalidade? A hipótese que se trabalha é que o resgate do campo teórico pressuposto é condição de possibilidade para o desenvolvimento dos direitos da personalidade no cenário nacional. O objetivo geral da pesquisa é analisar um panorama com as distinções de termos adjacentes aos direitos da personalidade e a topografia teórica em que se encontram, com a finalidade de qualificar o debate do instituto. Dessa forma, estabelecem-se dois objetivos específicos, que se coadunam com a estrutura do artigo em duas seções: a) distinguir a semântica das principais terminologias utilizadas vinculadas à expressão direitos da personalidade; e b) verificar a recepção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, delineando as terminologias e teorias adjacentes para formação de um quadro teórico no qual se inserem os direitos da personalidade. Ao final da investigação, os resultados apontam a necessidade de se resgatar ou reativar alguns debates teóricos que influenciam nossas percepções e práticas dos direitos da personalidade para integral defesa da pessoa.