COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NOS CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS: UM CAMINHO EM CONSTRUÇÃO

Abstract

Interessa neste artigo discorrer sobre a cooperação internacional no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e capitais. Utilizando pesquisa qualitativa, com base em exame bibliográfico, são apresentadas as tendências e os desafios para a cooperação ativa no Brasil, quando confrontadas a legislação e organização interna com as perspectivas mundiais em termos de cooperação. Discute-se a crescente importância adquirida pelos esforços de combate à criminalidade transnacional, bem como os mecanismos de cooperação em matéria penal aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro, principais convenções e tratados em que o Brasil é parte e os registros da experiência no Direito comparado. A análise desdobra-se sobre as principais vertentes de enfrentamento desse tipo de criminalidade, e, por fim, conclui-se pela necessidade imperativa de alinhamento dos padrões internos às práticas internacionais, de forma a assegurar a eficácia da persecução penal, com estrita observância aos direitos e garantias fundamentais, particularmente em um momento em que o país se volta para um esforço significativo no combate à corrupção e aos crimes econômicos por ela impulsionados.