O desenvolvimento da OMC e o caso das Terras Raras

Abstract

Este paper tem como principal objetivo avaliar brevemente a importância da OMC na liberalização do comércio internacional, a partir da observação de sua atuação no caso das Terras Raras. Para tanto, será feita uma breve descrição acerca do das tratativas envolvendo a atuação do OMC, mais especificamente no que diz respeito ao Mecanismo de Solução de Controvérsias, que tem sido utilizado pela China no que diz respeito ao caso da atividade mineral das chamadas Terras Raras. A despeito dos recentes acontecimentos na realidade internacional, há evidências no sentido de afirmar a adequação das atividades da organização relativamente a seus propósitos se manifestam claramente no caso em questão, fortalecendo o papel da OMC na promoção de um comércio internacional mais livre e equilibrado.