Aspectos do Ensino Religioso na Base Nacional Comum Curricular: os fundamentos para educação de qualidade

Abstract

O Ensino Religioso (ER) está contido na Constituição Federal de 1988 como componente facultativa curricular para ser realizada em horário normal nas escolas de Ensino Fundamental e parte integrante da formação básica do cidadão, que prioriza e valoriza a diversidade cultural e veda qualquer forma de proselitismo. A proposta deste artigo consiste-se em debater o dilema epistemológico decorrente da inclusão da componente ER no currículo das escolas públicas de Ensino Fundamental, inserindo esse debate acerca da liberdade de religião e a separação entre Igreja e Estado, à luz da legislação brasileira. A pesquisa ocorreu com uso do método de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e abordagem descritiva. Os resultados analisaram os aspectos do ER na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que postulam sobre a componente garantir a educação de qualidade, e também enfatizou-se o que preconiza sobre os aspectos filosóficos, pedagógicos e socioculturais do ER, salientando-se que nenhuma tradição religiosa é “total” e não existe um status de favoritismo de religiões. Concluiu-se que as estratégias descritas na BNCC orientam os professores de ER a estabelecer vínculo dialogal e harmonioso e garantir uma reciprocidade no tratamento da diversidade em suas aulas, pois ao respeitar a diversidade religiosa pode garantir que o proselitismo religioso não ocorra e, assim, garante-se também que o processo ensino aprendizagem ocorra de forma satisfatória, independente da imparcialidade no processo avaliativo dos conhecimentos construidos em sala de aula.