M. Mafra, E. D. Gonçalves, Angela Cassia Costaldello
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Abstract
O presente artigo procurou analisar de que forma o serviço de transporte público tem sido assegurado e regulamentado na Região Metropolitana de Curitiba durante a pandemia da COVID-19. Essa análise é fundamental devido ao caráter essencial desse serviço, que oferece riscos para a propagação da doença. Para tanto, foram coletados os atos normativos expedidos por todos os entes federativos integrantes da referida região, bem como analisadas as articulações políticas e reuniões realizadas para discutir o tema. A análise de todo esse processo revelou a falta de integração e de uniformidade no tratamento da questão, havendo uma grande variedade de medidas adotadas pelos municípios metropolitanos. Essa disparidade decorre, dentre outros fatores, do enfraquecimento da COMEC, autarquia responsável pela gestão metropolitana, e da inadequação do arranjo institucional existente na RMC, que dificultaram uma condução integrada das ações públicas para combate da pandemia. Isso favoreceu, ainda, a atuação de outros personagens políticos, que pressionaram o poder público para adoção de medidas que atendessem aos seus interesses.