{"title":"El flagelo del trabajo infantil en América Latina y el Caribe. Un estudio sobre la problemática en Brasil","authors":"Paula Fernández Lopes","doi":"10.12957/rdc.2023.12390","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.12390","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78956293","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
A pesquisa tem por objetivo analisar as potencialidades do Poder Local, enquanto categoria jurídica, política e sociológica, nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Ao aliar descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local, facilita-se a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializam-se os instrumentos de controle no que tange à sustentabilidade urbana e ao acesso aos direitos fundamentais de seus habitantes. Por meio do método hipotético-dedutivo e a partir de uma perspectiva comparada, pretende-se analisar as instituições de Poder Local no Brasil e na Espanha, em especial na Comunidade Autónoma de Valência, tendo como foco a questão do desenvolvimento urbano sustentável. Assim, a partir das aproximações entre Brasil e Espanha na questão do Poder Local, tenciona-se contribuir para a bibliografia especializada na área de meio ambiente sustentável e gestão pública participativa.
{"title":"Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha","authors":"J. Santin, G. Berndsen","doi":"10.12957/rdc.2023.61012","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.61012","url":null,"abstract":"A pesquisa tem por objetivo analisar as potencialidades do Poder Local, enquanto categoria jurídica, política e sociológica, nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Ao aliar descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local, facilita-se a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializam-se os instrumentos de controle no que tange à sustentabilidade urbana e ao acesso aos direitos fundamentais de seus habitantes. Por meio do método hipotético-dedutivo e a partir de uma perspectiva comparada, pretende-se analisar as instituições de Poder Local no Brasil e na Espanha, em especial na Comunidade Autónoma de Valência, tendo como foco a questão do desenvolvimento urbano sustentável. Assim, a partir das aproximações entre Brasil e Espanha na questão do Poder Local, tenciona-se contribuir para a bibliografia especializada na área de meio ambiente sustentável e gestão pública participativa.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83300593","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
ResumoEste artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada, obrigando os Estados a ações para sua satisfação. Tem-se como objetivo analisar os documentos oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), em destaque, do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), no período de 2015 a 2019, por ocasião da definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto sistema normativo de reconhecimento da criança como titular do direito à moradia adequada, os indicadores encontrados mostram a ausência de ação dos Estados-Partes na satisfação deste direito humano. Este artigo está inserido na temática dos direitos humanos e desenvolvimento social e sua implementação mediante definição de agenda e programas que pautem a realização de políticas públicas direcionadas à situação vulnerável das crianças.Palavras-chave: Direitos humanos; desenvolvimento social; políticas públicas; criança titular de direitos; direito à moradia adequada. AbstractThis research is motivated by the difficulty in effectively understand the child as a holder of the right to housing at the international level, as a result of a social context of discrimination experienced by children - in the development phase as a human being - and in a specific way of housing promotion. Using the hypothetical deductive method, this study assumes that the international legal framework for children protection allows to understand each of them as the holder of the right to adequate housing, forcing States to take actions to their satisfaction. The objective is to analyze the official documents of the United Nations (UN), as the United Nations Children's Fund (UNICEF) and the United Nations Program for Human Settlements (UN-Habitat), in the period between 2015 and 2019, on the definition of the Sustainable Development Goals (SDGs) by Agenda 2030, to demonstrate that despite the robust normative system that recognizes children as the holder of the right to adequate housing, indicators show the lack of action by States in the satisfaction of this human right. This article is part of the theme of human rights and social development and its implementation through the definition of an agenda and programs that guide the realization of public policies aimed at the vulnerable situation of childrenKeywords: Human rights; social development; public policy; children as subject of rigths; right to adequate housing.
{"title":"O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional","authors":"Verônica Elisa Soares Barbosa, Josué Mastrodi Neto","doi":"10.12957/rdc.2022.66150","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.66150","url":null,"abstract":"ResumoEste artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada, obrigando os Estados a ações para sua satisfação. Tem-se como objetivo analisar os documentos oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), em destaque, do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), no período de 2015 a 2019, por ocasião da definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto sistema normativo de reconhecimento da criança como titular do direito à moradia adequada, os indicadores encontrados mostram a ausência de ação dos Estados-Partes na satisfação deste direito humano. Este artigo está inserido na temática dos direitos humanos e desenvolvimento social e sua implementação mediante definição de agenda e programas que pautem a realização de políticas públicas direcionadas à situação vulnerável das crianças.Palavras-chave: Direitos humanos; desenvolvimento social; políticas públicas; criança titular de direitos; direito à moradia adequada. AbstractThis research is motivated by the difficulty in effectively understand the child as a holder of the right to housing at the international level, as a result of a social context of discrimination experienced by children - in the development phase as a human being - and in a specific way of housing promotion. Using the hypothetical deductive method, this study assumes that the international legal framework for children protection allows to understand each of them as the holder of the right to adequate housing, forcing States to take actions to their satisfaction. The objective is to analyze the official documents of the United Nations (UN), as the United Nations Children's Fund (UNICEF) and the United Nations Program for Human Settlements (UN-Habitat), in the period between 2015 and 2019, on the definition of the Sustainable Development Goals (SDGs) by Agenda 2030, to demonstrate that despite the robust normative system that recognizes children as the holder of the right to adequate housing, indicators show the lack of action by States in the satisfaction of this human right. This article is part of the theme of human rights and social development and its implementation through the definition of an agenda and programs that guide the realization of public policies aimed at the vulnerable situation of childrenKeywords: Human rights; social development; public policy; children as subject of rigths; right to adequate housing.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"91297184","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinam-se dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta pesquisa objetiva analisar a gestão de crise empreendida por Paraisópolis (SP) para superar o desamparo estatal frente à pandemia e as discriminações estruturais por ela acentuadas. Utilizou-se de categorias dusselianas e critério metodológico decolonial, baseado em revisão bibliográfica e documental de cunho qualitativo, voltado ao estudo da realidade desde um olhar latino-americano e descolado de parâmetros epistemológicos euro(nor)centrados. O texto foi organizado para: (i) apresentar a potentia e seu entrelaçamento ao poder político do “fazer-cidade” como um direito que transborda o simples acesso à moradia; (ii) tratar da comunidade de vítimas, verificando seu alinhamento à descolonização pela práxis social; e (iii) tecer considerações finais. Concluiu-se que Paraisópolis é exemplo de desobediência epistêmica e exercício do poder político para além do poder fetichizado e/ou institucionalizado, mostrando-se capaz de romper com o legado de desumanização da modernidade ocidental e consolidando o “fazer-cidade”. Percebeu-se, ainda, a imprescindibilidade da potentia para reorganizar as relações sociais e transportar os “sem-lugar” para um mundo que seja não só descolonizado – desde sua acepção genérica – mas, sobretudo, decolonial.
{"title":"Paraisópolis, pandemia e(m) horizontes decoloniais: a potentia como vetor do “fazer-cidade” e instrumento de realização do direito à saúde dos considerados “sem-lugar”","authors":"J. Santana, R. M. Z. Borges","doi":"10.12957/rdc.2023.65545","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.65545","url":null,"abstract":"Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinam-se dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta pesquisa objetiva analisar a gestão de crise empreendida por Paraisópolis (SP) para superar o desamparo estatal frente à pandemia e as discriminações estruturais por ela acentuadas. Utilizou-se de categorias dusselianas e critério metodológico decolonial, baseado em revisão bibliográfica e documental de cunho qualitativo, voltado ao estudo da realidade desde um olhar latino-americano e descolado de parâmetros epistemológicos euro(nor)centrados. O texto foi organizado para: (i) apresentar a potentia e seu entrelaçamento ao poder político do “fazer-cidade” como um direito que transborda o simples acesso à moradia; (ii) tratar da comunidade de vítimas, verificando seu alinhamento à descolonização pela práxis social; e (iii) tecer considerações finais. Concluiu-se que Paraisópolis é exemplo de desobediência epistêmica e exercício do poder político para além do poder fetichizado e/ou institucionalizado, mostrando-se capaz de romper com o legado de desumanização da modernidade ocidental e consolidando o “fazer-cidade”. Percebeu-se, ainda, a imprescindibilidade da potentia para reorganizar as relações sociais e transportar os “sem-lugar” para um mundo que seja não só descolonizado – desde sua acepção genérica – mas, sobretudo, decolonial.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83226154","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"La criminalización de los migrantes senegaleses en Argentina: El caso “Bara”.","authors":"M. Campana","doi":"10.12957/rdc.2023.10136","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.10136","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88719212","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
In this article, the authors aim to differentiate various categories of the peasantry according to the views on property to develop an optimal research approach that will allow for an objective and comprehensive analysis of the attitudes and behavior of the peasant population of Russia during the Stolypin course of agrarian policy pursued by the autocracy. The study shows the validity of using the peasantry's attitude to property as one of the key criteria for assessing the degree of efficiency of the Stolypin reform. The selected criterion allows one to show the evolution of this attitude depending on the social characteristics of a particular category of peasants. Any reform should be assessed from the standpoint of those whose interests are affected first. Property is one of the main guidelines that determine the position of a person in society and the world. Aimed at creating the stratum of steady owners in the village, P.A. Stolypin's reform frees the peasants from the petty fiscal and bureaucratic oversight of the state. As the peasantry realizes the seriousness of the government's intentions and possible prospects for the development of the economy, their attitude to the reform also changes. This change takes place along with the peasantry's realization that the state is interested in steady owners in the village. Those who can and want to be one, accept the reform with enthusiasm, others ultimately see in the reform an opportunity to shift the blame for their failure to the state.
{"title":"Changing trend of peasant behavior in Russia during Stolypin's agrarian reform","authors":"D. Kuznetsov","doi":"10.12957/rdc.2023.71975","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.71975","url":null,"abstract":"In this article, the authors aim to differentiate various categories of the peasantry according to the views on property to develop an optimal research approach that will allow for an objective and comprehensive analysis of the attitudes and behavior of the peasant population of Russia during the Stolypin course of agrarian policy pursued by the autocracy. The study shows the validity of using the peasantry's attitude to property as one of the key criteria for assessing the degree of efficiency of the Stolypin reform. The selected criterion allows one to show the evolution of this attitude depending on the social characteristics of a particular category of peasants. Any reform should be assessed from the standpoint of those whose interests are affected first. Property is one of the main guidelines that determine the position of a person in society and the world. Aimed at creating the stratum of steady owners in the village, P.A. Stolypin's reform frees the peasants from the petty fiscal and bureaucratic oversight of the state. As the peasantry realizes the seriousness of the government's intentions and possible prospects for the development of the economy, their attitude to the reform also changes. This change takes place along with the peasantry's realization that the state is interested in steady owners in the village. Those who can and want to be one, accept the reform with enthusiasm, others ultimately see in the reform an opportunity to shift the blame for their failure to the state.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73308447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou munícipes, para que eles possam a agir, nos planos extrajudicial e judicial, em defesa do meio ambiente. O Munícipe compreende um protagonista de linha de frente, operando nas questões ambientais, de forma preventiva e/ou repressiva. Após análise, conclui-se que as Atas notariais e ação popular ambiental compreendem os principais mecanismos de cidadania ambiental.
{"title":"Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)","authors":"M. Gomes, Aflaton Castanheira Maluf","doi":"10.12957/rdc.2023.60961","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.60961","url":null,"abstract":"Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou munícipes, para que eles possam a agir, nos planos extrajudicial e judicial, em defesa do meio ambiente. O Munícipe compreende um protagonista de linha de frente, operando nas questões ambientais, de forma preventiva e/ou repressiva. Após análise, conclui-se que as Atas notariais e ação popular ambiental compreendem os principais mecanismos de cidadania ambiental. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85916596","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Latin american constitucionalism: comparative law study on popular participation for urban land planning","authors":"Samuel Menezes Oliveira, Cleide Calgaro","doi":"10.12957/rdc.2023.66414","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66414","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83971768","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
L. Müller, Thaísa Leal da Silva, Wilson Levy Braga da Silva Neto
Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas pelas Cidades Inteligentes são os indicadores urbanos, que servem como subsídio para analisar o contexto das cidades. Neste cenário, a pesquisa objetivou realizar uma análise dos indicadores urbanos de atendimento de água e atendimento de esgoto na cidade de Passo Fundo-RS.Metodologia: Para tanto, foram utilizados como referência os indicadores do Ranking Connected Smart Cities e o Censo Demográfico e sua espacialização, realizada por meio do software QGIS. Resultados: Os resultados demonstram que os índices de saneamento básico de Passo Fundo estão distantes dos níveis tidos como ideais para tornar-se uma cidade mais inteligente e sustentável, principalmente no que diz respeito ao atendimento urbano de esgoto, que abrange apenas 31% dos domicílios da cidade.Contribuições: Ademais, tais resultados apresentam uma concentração da infraestrutura urbana na área central da cidade, e uma obsolescência e vulnerabilidade nas áreas periféricas, ocasionando assim desiguldades socioterritoriais.
{"title":"Indicadores urbanos de saneamento básico de Passo Fundo/RS: uma leitura socioterritorial por meio da espacialização de dados","authors":"L. Müller, Thaísa Leal da Silva, Wilson Levy Braga da Silva Neto","doi":"10.12957/rdc.2023.60796","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.60796","url":null,"abstract":"Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas pelas Cidades Inteligentes são os indicadores urbanos, que servem como subsídio para analisar o contexto das cidades. Neste cenário, a pesquisa objetivou realizar uma análise dos indicadores urbanos de atendimento de água e atendimento de esgoto na cidade de Passo Fundo-RS.Metodologia: Para tanto, foram utilizados como referência os indicadores do Ranking Connected Smart Cities e o Censo Demográfico e sua espacialização, realizada por meio do software QGIS. Resultados: Os resultados demonstram que os índices de saneamento básico de Passo Fundo estão distantes dos níveis tidos como ideais para tornar-se uma cidade mais inteligente e sustentável, principalmente no que diz respeito ao atendimento urbano de esgoto, que abrange apenas 31% dos domicílios da cidade.Contribuições: Ademais, tais resultados apresentam uma concentração da infraestrutura urbana na área central da cidade, e uma obsolescência e vulnerabilidade nas áreas periféricas, ocasionando assim desiguldades socioterritoriais.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88092762","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Juliana Follmer Bortolin Lisboa, Jorge Renato dos Reis
A retificação administrativa faculta aos interessados e legitimados a propor um pedido de retificação de imóvel perante o Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Surge a opção da retificação administrativa com o advento da Lei federal n.º 10.931/2004, o inciso II do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos. Tal procedimento administrativo de retificação administrativa se trata de um dos exemplos do movimento da desjudicialização, isto é, forma eficiente de desonerar o Poder Judiciário, que se encontra assoberbado de ações judiciais. Para tanto se faz a análise dos princípios norteadores da retificação administrativa e dos aspectos norteadores da qualificação registral, visando a segurança jurídica. A retificação de imóvel em época de pandemia do Covid – 19.
{"title":"A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19","authors":"Juliana Follmer Bortolin Lisboa, Jorge Renato dos Reis","doi":"10.12957/rdc.2023.60824","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2023.60824","url":null,"abstract":"A retificação administrativa faculta aos interessados e legitimados a propor um pedido de retificação de imóvel perante o Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Surge a opção da retificação administrativa com o advento da Lei federal n.º 10.931/2004, o inciso II do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos. Tal procedimento administrativo de retificação administrativa se trata de um dos exemplos do movimento da desjudicialização, isto é, forma eficiente de desonerar o Poder Judiciário, que se encontra assoberbado de ações judiciais. Para tanto se faz a análise dos princípios norteadores da retificação administrativa e dos aspectos norteadores da qualificação registral, visando a segurança jurídica. A retificação de imóvel em época de pandemia do Covid – 19.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87715309","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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