HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL: CONTEXTO LEGAL E A APLICABILIDADE DA INTERNET DAS COISAS

Abstract

Este trabalho visa analisar o tratamento jurídico dado à Agricultura Familiar no Brasil, como modo de produção sustentável. Na busca deste objetivo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com análise da legislação, livros e artigos publicados. A agricultura familiar somente passou a ter visibilidade no cenário jurídico brasileiro na década de 1990, a partir de quando várias políticas públicas foram criadas, visando fomentar essa atividade. Observa-se que o tratamento normativo dado à agricultura familiar no Brasil evidencia os seus benefícios, como a alimentação saudável e diversificada, a rotação de culturas e o incentivo à economia local. Constatou-se que a tecnologia da Internet das Coisas pode auxiliar na sua evolução, propiciando, simultaneamente, maior sustentabilidade e ganhos ambientais.